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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 1991A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 228

DECRETO nº. 3593/2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO DE CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo ou Concurso Público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;

CONSIDERANDO o parecer jurídico de 07 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a abertura do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº. 001/2023 para provimento de emprego temporário, na forma que se segue:

EMPREGO PÚBLICO

VAGA

CARGA HORÁRIA

REF.

SALÁRIOS (R$)

REQUISITOS

Monitor de Educação Infantil – MEI – (Creche – 0 a 3 anos)

C.R.¹

-

F1N1

14,54

Hora/aula

Curso Normal em nível Médio ou Normal Superior ou Graduação Plena em Pedagogia com habilitação específica em Educação Infantil.

¹C.R.: Cadastro de Reserva

Art. 2º. Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO encarregada de acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: MARIA ELISA HERNANDES SIMÕES DE LIMA, Matrícula nº. 0028, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte-Designada;

II – Membro: ANA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA MALAGOLI, Matrícula nº. 7637, PEB-I/Assessora Educacional;

III – Membro: ALEX CARLOS PAZINI, Matrícula nº. 8178, Supervisor de Ensino;

IV – Membro: NEIVA MEIRELES VIEIRA, Matrícula nº. 0030, Supervisora de Ensino;

Fls. 229

V – Membro: JANDIRA CAETANO DE SOUZA ROCHA, Matrícula nº. 8102, Coordenadora Pedagógica;

VI – Membro: ELAINE CRISTINA GORZONI, Matrícula nº. 0244, M.E.I./Encarregada de Creche.

Art. 3º. A Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado terá a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo e demais editais do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 09 de novembro 2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 228 e 229, do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.