IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 1991A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 302
DECRETO nº. 3.595/2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
D E C R E T A:-
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de José Bonifácio, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 241.979,37 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), distribuídos as seguintes dotações, autorizados nos termos da Lei nº 4.265/2023, de 14 de novembro de 2023.
:
SUPLEMENTAÇÃO:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.031.0010.2001.0000 | Manutenção das Atividades Legislativas | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil | 20.988,76 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 197.990,61 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 23.000,00 |
| TOTAL | 241.979,37 | |
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das seguintes dotações:
ANULAÇÃO PARCIAL:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL |
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| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL |
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| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
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| Fls. 303
| |
| 01.031.0010.2001.0000 | Processo Legislativo |
|
| 3.1.90.01.00 | Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas | 18.263,47 |
| 3.1.90.03.00 | Pensões do RPPS e do Militar | 25.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 29.000,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 48.525,49 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 5.892,15 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 |
| 3.3.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 25.000,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 8.521,50 |
| TOTAL | 170.202,61 | |
ANULAÇÃO TOTAL:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL |
|
| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL |
|
| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL |
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| 01.031.0010.2001.0000 | Processo Legislativo |
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| 3.1.90.04.00 | Contratação Por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 56.776,76 |
| 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 10.000,00 |
| TOTAL | 71.776,76 | |
Fls. 304
ART. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 14 de novembro 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 302 a 304, do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
