IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 1991A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
Fls. 125
LEI nº. 4265/2023.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI nº. 0025/2023.
AUTORIA DO PROJETO DE LEI:- MESA DIRETORA
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de José Bonifácio, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 241.979,37 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), distribuídos as seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.031.0010.2001.0000 | Manutenção das Atividades Legislativas | |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil | 20.988,76 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica | 197.990,61 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 23.000,00 |
| TOTAL | 241.979,37 | |
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das seguintes dotações:
ANULAÇÃO PARCIAL:
Fls. 126
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.031.0010.2001.0000 | Processo Legislativo | |
| 3.1.90.01.00 | Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas | 18.263,47 |
| 3.1.90.03.00 | Pensões do RPPS e do Militar | 25.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 29.000,00 |
| 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 48.525,49 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 5.892,15 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 |
| 3.3.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 25.000,00 |
| 3.3.90.46.00 | Auxilio Alimentação | 8.521,50 |
| TOTAL | 170.202,61 | |
ANULAÇÃO TOTAL:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.031.0010.2001.0000 | Processo Legislativo | |
| 3.1.90.04.00 | Contratação Por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 56.776,76 |
| 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 10.000,00 |
| TOTAL | 71.776,76 | |
Fls. 127
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio/SP, Paço Municipal "João Felix de Mendonça", aos 14 de novembro de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Lei encontra–se registrada às fls. nº. 125 a 127 do livro nº. 28, iniciado em 26 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
