IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 926A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.293
De 10 de Novembro de 2023
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO RAVAZZI, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convenio do município de Fernando Prestes, NO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Fernando Prestes e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569/99 alterado pelo Decreto Estadual nº 45.014/2000 e alterações posteriores a seguintes representatividades:
I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: Paulo Albano Filho - RG: ***.489.998-*
Suplente: Elder Leopoldo Junior – RG: ***.020.525-*
II – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde:
Titular: Maria Ester Tasso Amado – RG nº 18.820.032-0
Suplente: Cimara Adriana Ravazzi de Carvalho – RG nº ***.381.297-*
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular:– Maria Isabel Leocádio – RG:49.944.712-8
Suplente: Ana Cláudia Remondini Piovezan – RG: ***.766.879-*
Parágrafo Único - As funções de membro da Comissão, não são remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernando Prestes, 10 de Novembro de 2023
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RODRIGO RAVAZZI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do município de Fernando Prestes, nos termos do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
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JULIANA R R JURCOVICH
CHEFE DO SETOR PESSOAL
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