IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 24 de novembro de 2023 | Edição nº 436 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.550, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 700.000,94 (Setecentos Mil Reais e Noventa e Quatro Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.571, de 16 de Novembro de 2023.
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 442 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$456.451,58
01.110.0000.0000 GERAL 456.451,58
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 442 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$243.549,36
01.110.0000.0000 GERAL 243.549,36
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 387 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$1.075,04
01.110.0000.0000 GERAL 1.075,04
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 421 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$0,05
01.110.0000.0000 GERAL 0,05
nº Ficha: 431 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$270,88
01.110.0000.0000 GERAL 270,88
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 357 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$67.787,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 67.787,00
nº Ficha: 335 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$98.664,58
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 98.664,58
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 388 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$22.435,01
01.110.0000.0000 GERAL 22.435,01
nº Ficha: 393 - 10.001.13.392.9.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$17.719,02
01.110.0000.0000 GERAL 17.719,02
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 422 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$21.669,03
01.110.0000.0000 GERAL 21.669,03
nº Ficha: 432 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 25.000,00
nº Ficha: 440 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.425,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.425,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 394 - 10.001.13.392.9.2053-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 441 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 389 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$3.559,33
01.110.0000.0000 GERAL 3.559,33
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 423 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$57.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 57.000,00
nº Ficha: 433 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$684,29
01.110.0000.0000 GERAL 684,29
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 405 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$290.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 290.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 390 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$3.470,29
01.110.0000.0000 GERAL 3.470,29
nº Ficha: 395 - 10.001.13.392.9.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.800,69
01.110.0000.0000 GERAL 1.800,69
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 416 - 12.001.23.695.11.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$38,60
01.110.0000.0000 GERAL 38,60
nº Ficha: 424 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$28.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 28.000,00
nº Ficha: 434 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$54.063,86
01.110.0000.0000 GERAL 54.063,86
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 392 - 10.001.13.392.9.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 426 - 12.001.23.695.11.2046-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$338,27
01.110.0000.0000 GERAL 338,27
Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 16 de Novembro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
