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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 953 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.139, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, CONFORME ESPECIFICA.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO o registro de altas temperaturas, cuja exposição excessiva ao sol prejudica a saúde dos trabalhadores que exercem suas funções em locais abertos.

CONSIDERANDO que a necessidade de preservar a saúde dos trabalhadores sem prejudicar os serviços postos à disposição da população.

DECRETA:

Art. 1º O horário de atendimento interno, ao público e dos trabalhadores do Almoxarifado Municipal será de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00horas, sem interrupção.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 21 de novembro de 2023, vigorando até o dia 31 de dezembro de 2023.

Guaimbê-SP, 16 de novembro de 2023.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal de Guaimbê

Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.