IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 647 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 14.579, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA.
Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei nº. 2.566, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal, e da outras providências.
Considerando o atestado médico apresentado pela servidora LUCIMARA MARIA BARBON TALAMONI, protocolo sob nº 5537/2023.
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER à senhora LUCIMARA MARIA BARBON TALAMONI, desta Prefeitura, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme atestado médico, no período compreendido entre 07/11/2023 a 04/05/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 16 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 16 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.580, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
DESIGNA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR os senhores José Eduardo Ferreira de Castro, Coordenador de Obras, Camila Garcia Felippe, Projetista, e Eduardo Donizetti Domingues, Escriturário, para constituírem a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis de interesse da Prefeitura.
Art. 2° - Da avaliação deverá ser feito o laudo competente, em 02 (duas) vias, firmado pelos membros da Comissão.
Art. 3º - Os membros desta Comissão terão o mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data, sendo os serviços considerados relevantes e prestados sem ônus para os cofres municipais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 13.654, de 31 de março de 2022.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.581, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
DESIGNA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MATERIAIS DIVERSOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, os servidores Maricéia de Fátima Carneiro, Departamento de Gestão de Materiais e Patrimônio, Débora Renata Ramos Amice, Escriturária e Amanda Rodrigues Santos, Escriturária, para constituírem a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e materiais diversos considerados inservíveis aos serviços da Prefeitura.
Art. 2º - Da avaliação deverá ser feito o laudo competente firmado, em 02 (duas) vias, pelos membros da Comissão.
Art. 3º - Os membros da Comissão terão o mandato de 02 (dois) anos, a partir desta data, sendo os serviços considerados relevantes e prestados sem ônus para os cofres municipais.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 13.892, de 16 de setembro de 2022.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.582, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 14.419, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo da Licença para Tratamento de Interesses Particulares, previsto no § 1º, do artigo 1º, da Portaria nº 14.419, de 02/08/2023, por 60 (sessenta) dias, contados de 29/10/2023 a 27/12/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29 de outubro de 2023.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.583, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 5252/2023.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 30/10/2023.
Art. 1º - CONCEDE ao servidor público municipal, abaixo relacionado, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Valdir Donizetti Pereira | Motorista | 06/08/23008 a 05/08/2013 06/08/2013 a 05/08/2018 | 3ª parc. 1ª parc. | 51 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.584, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 5174/2023.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 30/10/2023.
Art. 1º - CONCEDE ao servidor público municipal, abaixo relacionado, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Silvio Carlos Martins | Escriturário | 12/03/2017 a 15/10/2023 | 1ª parc. 2ª parc. | 31 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.585, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 4658/2023.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 30/10/2023.
Art. 1º - CONCEDE ao servidor público municipal, abaixo relacionado, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Paulo Roberto Ribeiro | Oficial de Manutenção | 11/03/2017 a 14/10/2023 | 1ª parc. 2ª parc. | 43 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.586, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA À SERVIDORA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 5187/2023.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 30/10/2023.
Art. 1º - CONCEDE à servidora pública municipal, abaixo relacionada, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Anieli Fabiane Moroni Breda | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | 21/03/2017 a 24/10/2023 | 1ª parc. 2ª parc. | 60 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.587, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 5083/2023.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 30/10/2023.
Art. 1º - CONCEDE ao servidor público municipal, abaixo relacionado, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Carlos Henrique Baita | Ajudante Geral | 17/05/2009 a 16/05/2014 17/05/2014 a 16/05/2019 | 3ª parc. 1ª parc. | 47 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.588, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA À SERVIDORA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 4570/2023.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 30/10/2023.
Art. 1º - CONCEDE à servidora pública municipal, abaixo relacionada, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
| Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Maria Aparecida Nery Martins | Professor de Educação Básica I – PEB I | 02/02/2017 a 07/09/2023 | 1ª parc. | 30 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 14.589, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA À SERVIDORA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 5076/2023.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 30/10/2023.
Art. 1º - CONCEDE à servidora pública municipal, abaixo relacionada, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia:
| Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Luciana Maria Bolognesi Cruz de Almeida | Professor de Educação Básica I – PEB I | 02/02/2017 a 07/09/2023 | 1ª parc. 2ª parc. | 32 dias |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 17 de novembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 17 de novembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
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