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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 1435 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.646, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.697, de 13/11/2023, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 1165 - Funcional: 08.244.0081-1.713

4.5.90.61.00 - 01 – 510.0000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.........................................R$ 735.000,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 735.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0630 - Funcional: 08.244.0081-2.010

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 16.000,00

Ficha: 0632 - Funcional: 08.244.0081-2.010

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 32.000,00

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 90.000,00

Ficha: 0635 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 40.000,00

Ficha: 0654 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 90.000,00

Ficha: 0655 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 20.000,00

Ficha: 0669 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 26.000,00

Ficha: 0674 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 17.000,00

Ficha: 0683 - Funcional: 08.244.0081-2.490

3.3.90.32.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 154.548,00

Ficha: 0688 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 22.000,00

Ficha: 0691 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.32.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0696 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 26.000,00

Ficha: 0702 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 21.000,00

Ficha: 0706 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 32.000,00

Ficha: 0719 - Funcional: 08.244.0081-2.910

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 21.000,00

Ficha: 0723 - Funcional: 08.244.0081-2.910

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 25.452,00

Ficha: 0727 - Funcional: 08.244.0081-2.911

3.3.50.39.01 - 01 – 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assistenciais Geral................................................................................................................................R$ 87.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 735.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 14 de novembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 14 de novembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.