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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 958 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA DGP – SERTPREV Nº 029/2023

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP - SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, em especial conferido no Decreto 7.264 de 26 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho-SP e/ou de acordo com a Lei 13.467/2017, férias regulamentares em descanso ou em pecúnia ao(s) servidor(es), abaixo relacionado(s):

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

TIPO

QTDE

INÍCIO -TÉRMINO

Carlos Eduardo Zamoner

Procurador Jurídico

10/01/2021-2022

Pecúnia

10

Nihil

Carlos Eduardo Zamoner

Procurador Jurídico

10/01/2021-2022

Descanso

10

25/09/2023 – 04/10/2023

Carlos Eduardo Zamoner

Procurador Jurídico

10/01/2022-2023

Pecúnia

10

Nihil

CONCEDE, ainda, o(s) pagamento(s) do(s) abono(s) de férias relativo(s) ao(s) período(s) acima, nos termos do art. 7º, inciso XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir da data do pedido administrativo.


Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Sertãozinho/SP, 09 de novembro 2023

Manoel Batista Oliveira

Departamento de Gestão de Pessoas

Vanderlei Moscardini de Oliveira

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.