IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 1346 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.606, 16 de novembro de 2023.
“Altera o artigo 2º do Decreto nº 3.471 de 16/12/2022 e alterações, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando a eleição do novo vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º, do Decreto nº 3.471 de 16 de dezembro de 2022, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB que passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 2º - Os membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, elegeram entre seus pares, em processo eletivo organizado, para exercer a função de Vice-Presidente Maria Eugênia Freitas Molena.”
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 16 de novembro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 16 de novembro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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