Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 1471 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.612.900,00 (um milhão, seiscentos e doze mil e novecentos reais), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO100.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
79404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO300,00

0500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103918.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
123604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO10.000,000500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO20.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO120.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO30.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64112.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL30.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
64212.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL3.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8704.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO400,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8804.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO27.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15106.181.0113.0012.0000AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO E NA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DAS POLÍCIAS22.200,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE100.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19910.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL15.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27110.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE200.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
88210.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL10.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
37804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL40.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
40820.608.0121.2061.0000ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PROPRIEDADES RURAIS E DESENVOLVIMENTO ANIMAL3.000,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
34004.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO7.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
27504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA100.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27604.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA20.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28804.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA50.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28904.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA10.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER100.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER40.000,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA40.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
37528.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA300.000,00

0500

3.2.90.22.00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
37628.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA65.000,00

0500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
37628.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA100.000,00

0500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

474.900,00

0500

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-388.000,00

0500

12533.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO-45.000,00

0500

813.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO-25.000,00

0500

823.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO-40.000,00

0500

833.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-300.000,00

0500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-45.000,00

0500

2513.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.302.0115.2051.0000MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU-155.000,00

0500

12923.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-40.000,00

0500

3813.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-100.000,00

0500

3743.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 17 dias no mês de novembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.