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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 22 de novembro de 2023 | Edição nº 713 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoria: Vereador Marcos Dione

“Dá denominação à Praça que especifica, ficando denominada Praça da Bíblia Pastor Fernando Vieira Marques”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santo Anastácio aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça da Bíblia Pastor Fernando Vieira Marques, a Praça situada no encontro da Avenida 9 de Julho com a Avenida Bartolomeu Ortiz de Oliver.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.