IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 515 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.236, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 156.505,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.109, de 30.11.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 156.505,00 (cento e cinqüenta e seis mil e quinhentos e cinco reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Conta 647...............................................................R$ 31.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 640...............................................................R$ 505,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Conta 495...............................................................R$ 125.000,00
TOTAL...................................................................R$ 156.505,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 049...............................................................R$ 31.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30 Material de Consumo
Conta 659...............................................................R$ 505,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 487...............................................................R$ 125.000,00
TOTAL...................................................................R$ 156.505,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 21 de NOVEMBRO de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
