IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 1556 | Ano XVIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A nº 17/2023
de 21 de novembro de 2023
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei 5.259 de 02 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO homologação de Avaliação Periódica de Desempenho nos termos do Ato da Mesa nº 09 de 19 de outubro de 2023;
Resolve:
Artigo 1º - Ficam enquadrados, a partir desta data os empregados efetivos abaixo, em seus respectivos níveis salariais:
I - Nível “D” do padrão de referência nº 1 da tabela de vencimentos, à servidora Maria Osnilda Cavalheiro Guimarães, ocupante do emprego de Faxineira;
II - Nível “C” do padrão de referência nº 50 da tabela de vencimentos, ao servidor Marcelo Farias de Oliveira, ocupante do emprego de Agente de Contabilidade e Administração;
III - Nível “B” do padrão de referência nº 55 da tabela de vencimentos, ao servidor Pedro Henrique Carinhato e Silva, ocupante do emprego de Procurador Jurídico.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 21 de novembro de 2023.
A Mesa da Câmara,
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Airton Luis Pegoraro
Presidente
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Benedito Antonio Franchini
1° Secretário
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Myrella Soares da Silva
2ª Secretária
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.
Édson Camacho
Diretor T. Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
