IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 648 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 3.956, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera a Comissão prevista no Decreto nº 3.931, de 24 de outubro de 2023, Determina a abertura de procedimento administrativo, para fins de apuração do pedido de reparação de danos em veículo particular, conforme noticiado no protocolo n. 5023/2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o inciso XXVII do art. 73 da Lei Orgânica do Município e considerando o expediente subscrito pelo Sr. João Paulo Rabelo Barboza.

DECRETA:

(...)

Art. 1.º - São designados para compor a Comissão Processante, para apuração do que for necessário, os seguintes servidores municipais:

Presidente – João Paulo Rabello Barboza

Membro – Edson Rafael Delanezi

Membro – Alice da Silva

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 21 de novembro de 2023.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 21 de novembro de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo


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