IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de novembro de 2023 | Edição nº 1570 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.945, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços terceiros pessoa jurídica, equipamento e material permanente sentenças judiciais e material de consumo;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 592.056,72 (quinhentos e noventa e dois mil, cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAUDE | |
3.3.90.39.00-238 | OUTROS SERV TEC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 70.556,72 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHE | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
4.4.90.52.00-274 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 144.000,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | |
4.4.90.52.00-285 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 15.500,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
4.4.90.52.00-297 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 135.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
28.843.0000.0.003 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
3.3.90.91.00-327 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| TESOURO | 15.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO | |
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-349 | DIARIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 2.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |
3.3.90.30.00-350 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 210.000,00 |
| TOTAL | 592.056,72 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.365.0023.1.009 | AMPLIAÇÃO REDE EDUCAÇÃO INFANTIL | |
4.4.90.51.00-284 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 294.500,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO | |
02.11.02 | DIVISÃO DE SUPRIMENTOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.045 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPRIMENTOS | |
3.3.90.30.00-345 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 35.925,04 |
3.3.90.36.00-346 | OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA | |
| TESOURO | 8.102,88 |
3.3.90.39.00-347 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 70.556,72 |
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |
3.3.90.39.00-351 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 40.000,00 |
02.11.04 | DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.126.0029.2.046 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TI | |
3.3.90.40.00-356 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.11.05 | DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.391.0029.2.047 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ARQUIVO PÚBLICO | |
3.3.90.30.00-358 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 11.417,00 |
3.3.90.39.00-360 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 22.613,08 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
04.391.0029.2.047 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ARQUIVO PÚBLICO | |
4.4.90.52.00-361 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 8.942,00 |
| TOTAL | 592.056,72 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de novembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de novembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
