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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 1473 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6020 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 379.712,98 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e doze mil reais e noventa e oito centavos), nas seguintes dotações:

06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

VALOR

FR

90010.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF38.257,53

0601

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
146010.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF281.335,93

0601

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
146110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA54.597,01

0601

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
146210.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA5.522,51

0601

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

43.780,04

0601

Superávit Financeiro:
335.932,94

0601

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 21 dias no mês de novembro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.