IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 1473 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6021, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, VI, da Constituição Federal e o disposto no art. 29 da Lei Municipal nº 6.004 de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023:
DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostos dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, entre os programas identificados nos incisos I e II deste artigo, recursos orçamentários no montante total de R$ 195.720,00 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e vinte reais), conforme o(s) seguinte(s) detalhamento(s):
I – Acréscimos:
Órgão: | 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde |
Unidade Orçamentária: | 06.01 – Fundo Municipal de Saúde |
Função: | 10 – Saúde |
Subfunção: | 301 – Atenção Básica |
Programa: | 0114 – Atenção Básica à Saúde |
Ação: | 2042 – Manutenção da Estratégia Saúde da Família |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente |
Valor: | R$ 195.720,00 |
Fonte: | 0601 – Transf. fundo a fundo do SUS prov. gov. federal – bl. estruturação |
II – Reduções:
Órgão: | 06.00 – Secretaria Municipal de Saúde |
Unidade Orçamentária: | 06.01 – Fundo Municipal de Saúde |
Função: | 10 – Saúde |
Subfunção: | 301 – Atenção Básica |
Programa: | 0114 – Atenção Básica à Saúde |
Ação: | 1022 - Construção, ampliação e reforma de unidades de ESF |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
Valor: | R$ 195.720,00 |
Fonte: | 0601 – Transf. fundo a fundo do SUS prov. gov. federal – bl. estruturação |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 21 dias no mês de novembro do ano de 2023.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
THAIS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
