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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 1416 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 4.880 de 17 de novembro de 2023

(Que designa servidor para prestar serviços na Unidade de Reintegração Social)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica cedida a servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA, matrícula funcional n.º 19030, para prestar serviços junto a Unidade de Reintegração Social, objeto do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária e o Município de Pederneiras, convênio esse que visa à implantação e manutenção da Unidade de Reintegração Social e Cidadania e Execução Continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

Artigo 2º. Esta cessão se dará por tempo indeterminado, enquanto o convênio entre as partes se manter ativo.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 17 de novembro de 2023.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.