IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 22 de novembro de 2023 | Edição nº 1557 | Ano XVIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A nº 18/2023
de 22 de novembro de 2023
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO disposto nos artigos 6º e 7º da Lei 5.259 de 02 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO requerimento protocolado sob o nº 800/23, apresentando conclusão de duas pós-graduações lato sensu;
Resolve:
Artigo 1º - Fica autorizado a partir do mês de dezembro do corrente ano, a concessão do “Adicional de Formação e Titulação Nível II”, no padrão salarial do servidor PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA, ocupante do emprego efetivo de Procurador Jurídico.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 22 de novembro de 2023.
A Mesa da Câmara,
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Airton Luis Pegoraro
Presidente
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Benedito Antonio Franchini
1° Secretário
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Myrella Soares da Silva
2ª Secretária
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.
Édson Camacho
Diretor T. Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
