IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 22 de novembro de 2023 | Edição nº 893 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 194/2023
De 17 de Novembro de 2023
“NOMEIA LEILOEIRA PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS A MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO O Decreto Nº 188/2023 de 18 de Outubro de 2023, que declarou inservível á Municipalidade, os Bens ali discriminados;
CONSIDERANDO a nomeação da Comissão de Avaliação que alude o Decreto Nº 189/2023 de 18 de Outubro de 2023;
CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação procedido pela Comissão nomeada;
CONSIDERANDO, O Edital Nº 002/2023 de 17 de Novembro de 2023, que estabeleceu o dia 07 de Dezembro de 2023, ás 09h00min horas para a realização do Leilão, nas condições ali estabelecidas e demais disposições que alude o artigo 53 e seguintes da Lei Nº 8.666/93 de 21.06.93, e alterações posteriores;
DECRETA
ARTIGO 1º Fica nomeado para Leiloeira da alienação dos bens constante do Edital, e Decretos supracitados, a Servidora Municipal Ana Paula Mendonça de Moraes RG. Nº ***.434.097-*. SP/SSP, CPF. Nº ***448998** para a realização do leilão no dia 07 de Dezembro de 2023, a partir das 09h00min horas, no Pateo da Prefeitura Municipal, sito á Rua Manoel Hipolito Nº 1079, nesta cidade de Taciba – SP.
PARAGRAFO 1º - Para secretário do leilão respectivo, fica designado o Servidor Municipal Donizete Aparecido Ferraciolli, RG. Nº ***.014.510-*, CPF. Nº ***747208**.
ARTIGO 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba, 17 de Novembro de 2023.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra e afixado em local de costume.
EDSON CARLOS COCCHI DA SILVA
Secretário Municipal Admin. e Finanças
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