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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 794 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.856, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando a cessação das condições que motivaram a concessão de Função Gratificada do Subgrupo FG-01, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005, ao servidor Valério Geraldo da Silva,

R E S O L V E :

1. Determinar, a partir de 1º de novembro de 2023, que o servidor VALÉRIO GERALDO DA SILVA, matr. nº. 1320, PIS/PASEP ***348936**, CTPS nº. 02358, série nº. 0073, CPF nº. ***112666** e RG nº. 63.041.474-9, retorne ao seu cargo efetivo de Servente Geral, deixando de responder pela função de Chefe de Seção na Secretaria de Projetos e Obras, Serviços Públicos, Saneamento Básico e Meio Ambiente, desta municipalidade.

2. Tornar sem efeito, a partir desta data, a Portaria nº. 9.857, de 01 de dezembro de 2021.

3. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

4. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.