IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 22 de novembro de 2023 | Edição nº 516 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.238, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 85.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.109, de 30.11.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 042....................................R$ 25.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 291......................................R$ 10.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 484...................................R$ 20.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 555......................................R$ 25.000,00
02.27 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 623.......................................R$ 5.000,00
TOTAL............................R$ 85.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação
Conta 044...........................R$ 20.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 046.......................................R$ 5.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.32 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
Conta 289.................................R$ 10.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 483....................................R$ 20.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 554..........................R$ 15.000,00
33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação
Conta 556.............................R$ 10.000,00
02.27 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
33.90.30 Material de Consumo
Conta 622.................................R$ 5.000,00
TOTAL.............................R$ 85.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 21 de NOVEMBRO de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
