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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 22 de novembro de 2023 | Edição nº 654 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 242 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 5116/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Sr. Luciano Vieira Proença, portador do RG nº ***.042.599-* e inscrito no CPF nº ***252618** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo, para atuar como Agente Fiscal; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 5116/2023, tendo como objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo pão francês, mini pão de cachorro quente e placa de bolo , no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 22 de Novembro de 2023.

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Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.