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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 1525 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.041/23 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.023

“Dispõe sobre gratificação de função.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica o Sr. Marcos Roberto Brambati, servidor público municipal, nomeado para cargo efetivo de Operador de Máquina pela portaria nº 1.987/08, de 11/01/2008, designado a partir do dia 10/11/2023, para exercer as funções de fiscalização e execução na limpeza pública, estradas rurais, eventos públicos municipais, dentre outros, por extrema necessidade de serviço.

Parágrafo único. A partir desta data o servidor ora designado receberá gratificação de função na porcentagem de 20% (vinte por cento) sobre sua referência básica mensalmente.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10/11/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 10 de Novembro de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.