IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 22 de novembro de 2023 | Edição nº 914 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.999/2023.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.367, de 12 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2023”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.841.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2003.0002 Gestão em Ações Político Administrativas............................14.000,00
Ficha 22 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02 02 01 SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.123.0003.2005.0000 Gestão em Ações Financeiras................................................20.000,00
Ficha 31 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 03 00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2007.0005 Gestão em Ações Administrativas.......................................150.000,00
Ficha 62 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação............................................460.000,00
Ficha 76 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação..............................................50.000,00
Ficha 77 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação..............................................10.000,00
Ficha 82 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação............................................220.000,00
Ficha 83 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
12.365.0005.2013.0000 Gestão em Ações de Educação..............................................40.000,00
Ficha 89 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.365.0005.2014.0000 Gestão em Ações de Educação..............................................60.000,00
Ficha 99 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 04 02 FUNDO DE ENSINO - FUNDEB
12.361.0005.2017.0001 Gestão em Ações de Educação............................................130.000,00
Ficha 116 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.2036.0001 Gestão em Ações de Saúde..................................................100.000,00
Ficha 174 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
10.301.0006.2036.0001 Gestão em Ações de Saúde..................................................170.000,00
Ficha 177 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo
10.301.0006.2036.0001 Gestão em Ações de Saúde....................................................10.000,00
Ficha 181 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
10.301.0006.2036.0002 Gestão em Ações de Saúde....................................................50.000,00
Ficha 184 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.301.0006.2036.0002 Gestão em Ações de Saúde....................................................65.000,00
Ficha 185 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
10.302.0006.2037.0001 Gestão em Ações de Saúde....................................................30.000,00
Ficha 196 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
10.303.0006.2038.0000 Gestão em Ações de Saúde....................................................10.000,00
Ficha 210 – 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
10.305.0006.2040.0000 Gestão em Ações de Saúde..................................................110.000,00
Ficha 223 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.305.0006.2040.0000 Gestão em Ações de Saúde....................................................40.000,00
Ficha 224 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
02 05 02 FUNDO DE SAÚDE
10.301.0006.2044.0003 Gestão em Ações de Saúde....................................................32.000,00
Ficha 233 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.305.0006.2050.0000 Gestão em Ações de Saúde....................................................20.000,00
Ficha 250 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 06 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.244.0007.2061.0001 Gestão em Ações de Assistência Social.................................20.000,00
Ficha 294 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 07 02 SETOR DE SANEAMENTO
17.512.0008.2075.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais........25.000,00
Ficha 368 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 10 00 SETOR DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
27.812.0010.2082.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer.........................5.000,00
Ficha 400 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2003.0001 Gestão em Ações Político Administrativas..........................-10.000,00
Ficha 15 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 02 01 SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
09.272.0003.2006.0000 Gestão em Ações Financeiras...............................................-50.000,00
Ficha 40 – 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
09.272.0003.2006.0000 Gestão em Ações Financeiras...............................................-39.000,00
Ficha 41 – 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e Do Militar
02 03 00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
09.271.0004.2009.0000 Gestão em Ações Administrativas......................................-100.000,00
Ficha 70 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.365.0005.2013.0000 Gestão em Ações de Educação.............................................-10.000,00
Ficha 95 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.365.0005.2013.0000 Gestão em Ações de Educação.............................................-40.000,00
Ficha 96 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
12.365.0005.2014.0000 Gestão em Ações de Educação.............................................-30.000,00
Ficha 105 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
12.366.0005.2015.0000 Gestão em Ações de Educação...............................................-8.000,00
Ficha 107 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.367.0005.2016.0000 Gestão em Ações de Educação...............................................-7.000,00
Ficha 111 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 04 02 FUNDO DE ENSINO - FUNDEB
12.361.0005.2017.0001 Gestão em Ações de Educação...........................................-100.000,00
Ficha 117 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
12.361.0005.2017.0002 Gestão em Ações de Educação...........................................-340.000,00
Ficha 118 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.361.0005.2017.0002 Gestão em Ações de Educação.............................................-49.500,00
Ficha 119 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
12.365.0005.2018.0001 Gestão em Ações de Educação.............................................-30.500,00
Ficha 123 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
12.365.0005.2018.0002 Gestão em Ações de Educação.............................................-60.000,00
Ficha 124 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.365.0005.2018.0002 Gestão em Ações de Educação.............................................-20.000,00
Ficha 125 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
12.365.0005.2019.0001 Gestão em Ações de Educação...........................................-110.000,00
Ficha 126 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.365.0005.2019.0002 Gestão em Ações de Educação.............................................-70.000,00
Ficha 128 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.365.0005.2019.0002 Gestão em Ações de Educação.............................................-20.000,00
Ficha 129 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
02 04 03 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2021.0001 Gestão em Ações de Educação.............................................-20.000,00
Ficha 131 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
02 04 04 MERENDA ESCOLAR
12.306.0005.2026.0000 Gestão em Ações de Educação...............................................-7.000,00
Ficha 150 – 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.2036.0001 Gestão em Ações de Saúde.................................................-250.000,00
Ficha 173 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.301.0006.2036.0002 Gestão em Ações de Saúde...................................................-15.000,00
Ficha 186 – 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
10.302.0006.2037.0001 Gestão em Ações de Saúde...................................................-10.000,00
Ficha 199 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo
10.302.0006.2037.0003 Gestão em Ações de Saúde...................................................-15.000,00
Ficha 204 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.304.0006.2039.0000 Gestão em Ações de Saúde...................................................-35.000,00
Ficha 211 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 05 02 FUNDO DE SAÚDE
10.302.0006.2045.0001 Gestão em Ações de Saúde...................................................-30.000,00
Ficha 242 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 06 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.244.0007.2061.0001 Gestão em Ações de Assistência Social...............................-10.000,00
Ficha 300 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
02 07 01 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0008.2073.0001 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais....-150.000,00
Ficha 337 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.452.0008.2073.0003 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais......-10.000,00
Ficha 348 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
15.452.0008.2073.0003 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais........-2.000,00
Ficha 352 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
02 07 02 SETOR DE SANEAMENTO
17.512.0008.2074.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais......-50.000,00
Ficha 361 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
17.512.0008.2074.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais......-15.000,00
Ficha 362 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
17.512.0008.2074.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais........-4.000,00
Ficha 366 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
02 08 00 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0008.2077.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais....-110.000,00
Ficha 375 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 09 00 SETOR DE AGRICULTURA E INDÚSTRIA
20.608.0009.2078.0000 Gestão em Ações de Desenvolvimento Econômico...............-8.000,00
Ficha 381 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 10 00 SETOR DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
13.392.0010.2080.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer.......................-3.000,00
Ficha 389 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
24.722.0010.2081.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer.......................-3.000,00
Ficha 394 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 21 de novembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
