IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 279 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.330/2023
De 08 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 4.500,00 |
| 23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 46 | 1.000,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 56 | 1.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio À Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 70 | 9.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 40.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 8.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 157 | 13.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 165 | 7.000,00 |
| 10.3020003.2016 – Manut. Dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. e Amb. | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 30.500,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 183 | 22.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 215 | 2.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 7.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental | ||
| 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 289 | 70.000,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 357 | 2.300,00 |
| Total | 216.300,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 4.500,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer | ||
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 61 | 1.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 76 | 9.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 138 | 40.000,00 |
| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 140 | 8.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 154 | 20.000,00 |
| 10.3020003.2016 – Manut. Dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. E Amb. | ||
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 172 | 52.500,00 |
| 08.2430005.2023 – Programa, Cidadania, Ação e Artes | ||
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 207 | 2.000,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração | ||
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 272 | 77.000,00 |
| 20.6060009.2037 – Manutenção dos Serviços Públicos - Cati | ||
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 361 | 2.300,00 |
| Total | 216.300,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo deus efeitos à data de 06 de novembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 08 de novembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
