IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 279 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.331/2023
De 08 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de apoio ao Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 11.000,00 |
| 15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 8.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 17.000,00 |
| 18.5420007.2011 – Transbordo de Resíduos Sólidos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 114 | 140.000,00 |
| 26.7820008.2006 – Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 24.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 29.500,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 186 | 740.000,00 |
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 45.000,00 |
| Total | 1.014.500,00 | |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06 de novembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 08 de novembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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