IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI
Publicado em 24 de novembro de 2023 | Edição nº 1090 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 6026/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE JABORANDI – LEI COMPLEMENTAR N°195, DE 08 DE JULHO DE 2022, LPG - LEI PAULO GUSTAVO.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na LEI COMPLEMENTAR N°195, DE 08 DE JULHO DE 2022, que dispões sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, reconhecido pelo DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023.
RESOLVE:
Artigo 1º – Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos do Departamento Municipal de Cultura – Lei Paulo Gustavo:
I – Presidente:
- Ana Rosa Hoshina Piassi
CPF: ***.***.***-**
RG: 25.189.781-3
II – Membros:
- Jessica Paula Daniel Tarralo
CPF: ***.***.***-**
RG: 47.952.874-3
- Natalia Pereira Alvim
CPF: ***.***.***-**
RG: 43.154.288-3
- Mikaela Rayanid de Nóa Mariano
CPF: ***.***.***-**
RG: 58.646.257-0
III – Parecerista:
- Paola Cristina Vicente Machado
CPF:415.557.828.09
RG: 40.725.192-3
Artigo 2º – Caberá à Comissão, ora constituída, a avaliação das propostas enquanto perdurar o processo de implementação, habilitação e execução da LPG - LEI PAULO GUSTAVO.
Artigo 3º – Os trabalhos dos componentes da Comissão ora constituída não serão remunerados a qualquer título, sendo considerados relevantes serviços prestados à coletividade, ressalvado o disposto no artigo 58 da
Lei Complementar nº 68, de 03 de julho de 2006, com alterações subsequentes.
Artigo 4º – A comissão a que alude o artigo 1º terá vigência pelo período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2023.
Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Em 17 de novembro de 2023.
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SILVIO VAZ DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada por afixação no lugar de costume, na data supra:
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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO
Assessora de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
