IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 24 de novembro de 2023 | Edição nº 1438 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.651, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza a baixa patrimonial e contábil dos bens móveis que especifica.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam as Secretarias de Administração e a de Planejamento e Finanças autorizadas a procederem à baixa patrimonial e contábil dos seguintes bens móveis que especifica, por motivo de sinistro, conforme Boletim de Ocorrência nº NP9509-1/2023, de 15/10/2023:
I – C - 226 - Renault Clio Hatch Flex 1.0, placa DKI 5768, patrimônio nº 10434;
II – C - 185 - Fiat Uno Mille 1.0 Fire Flex, placa CZA 2024, patrimônio nº 18127;
III – C - 193 - Fiat Uno Mille 1.0 Fire Flex, placa CZA 2029, patrimônio nº 18114;
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 16 de novembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 16 de novembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
