IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 1558 | Ano XVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


= DECRETO Nº 6.018/2023 =

de 23 de novembro de 2023.

Fixa calendário de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Os vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2024 obedecerão ao calendário estipulado no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. ITU – Imposto Territorial Urbano e IPU – Imposto Predial Urbano

Parcela única -- 15/03/2024

1ª parcela -- 15/03/2024

2ª parcela -- 15/04/2024

3ª parcela -- 15/05/2024

4ª parcela -- 17/06/2024

5ª parcela -- 15/07/2024

6ª parcela -- 15/08/2024

7ª parcela -- 16/09/2024

8ª parcela -- 15/10/2024

9ª parcela -- 18/11/2024

10ª parcela -- 16/12/2024

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Bariri, 23 de novembro de 2023.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal


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