IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 517 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.245, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º É decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2023 - terça-feira, e 2 de janeiro de 2024 - terça-feira.
Parágrafo único. As unidades que desenvolvem atividades consideradas essenciais cumprirão jornada de trabalho a critério da respectiva Chefia.
Art. 2º Excluem-se das previsões deste Decreto, as Residências Terapêuticas, o Serviço de Retransmissão de Televisão – SERE-TV e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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