IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 1418 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 4.883 de 22 de novembro de 2023
(Que altera nomeação de servidor para Função Gratificada)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte:
PORTARIA:
Artigo 1º. Fica alterada a nomeação da servidora municipal ADRIANA CONSTANCIO MARIA GODOY, matrícula funcional nº 24547, para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Serviços de Prestação de Contas e Faturamento “Serviço Único de Saúde – SUS”, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º. A servidora continuará a fazer jus a gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, de acordo com o Anexo III da Lei Municipal nº 3.063/2013, enquanto perdurar a sua designação.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Municipal nº 4.690/2022.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 22 de novembro de 2023.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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