IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de novembro de 2023 | Edição nº 1572 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.949, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária material de consumo;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.303.0018.2.035 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA | |
3.3.90.30.00-202 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 156.500,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
3.3.90.30.00-363 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 25.000,00 |
| TOTAL | 181.500,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.452.0013.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00-156 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 147.033,22 |
02.06.02 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.452.0012.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00-164 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 3.000,00 |
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA | |
02.07.02 | DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDUSTRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
23.605.0014.2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIO E INDUSTRIA | |
3.3.90.39.00-174 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 31.466,78 |
| TOTAL | 181.500,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 23 de novembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de novembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
