IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 1015 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 73, 23 de novembro de 2023.
“Nomeia os membros de Comissão Especial de Concurso Público e Processo Seletivo e dá outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF);
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º. Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público e Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Coroados, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público.
Artigo 2º. Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Parágrafo Único. A Comissão Especial de Concurso Público, é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
Artigo 3º. A Comissão terá como integrantes os Servidores:
JAQUELINE MACHADO DE OLIVEIRA, portadora do R.G. nº 34.353.166-5-SSP/SP e CPF nº ***506698**;
KARINA HELLEN DA SILVA BRITO, portadora do R.G. nº 44.528.513-8-SSP/SP e CPF nº ***690708**;
MARIANY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, portadora do R.G. nº 46.222.083-7-SSP/SP e CPF nº ***009088**.
Parágrafo Único. A Comissão terá como Presidente a Servidora KARINA HELLEN DA SILVA BRITO, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Artigo 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 66, de 03 de novembro de 2023.
Coroados/SP, 23 de novembro de 2023.
Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Prefeita Municipal
Kéren Caroline Lima e Silva Bueno
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
