Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 23 de novembro de 2023 | Edição nº 1027 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.882, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof.ª Maria Aparecida Duarte” e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE BURITAMA – Estado do São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDOa necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de Educação de Ensino Fundamental.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof.ª “Maria Aparecida Duarte”, localizada na Rua Afif José Abdo Nº 331, Bairro Loteamento Residencial Interlagos, vinculada ao Departamento Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Buritama, 22 de novembro de 2023; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANTONIO JOSÉ ZACARIAS

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.