IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de novembro de 2023 | Edição nº 887 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.053 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 411.783,82 (quatrocentos e onze mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 411.783,82 (quatrocentos e onze mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0261 - 110.0000 - 3.1.90.01.03 – Aposent. e Reformas – Câmara Municipal 110.640,00
Total da Unidade 110.640,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0474 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 6.000,00
0481 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 41.643,00
Total da Unidade 47.643,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0615 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.600,00
Total da Unidade 1.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0658 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 – Serv. de Tecnologia da Info. e Comunic. - PJ 7.000,00
0667 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 157.000,00
0687 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 4.700,00
0692 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
Total da Unidade 180.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0745 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 2.000,00
0748 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.847,65
Total da Unidade 12.847,65
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0823 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 58.353,17
Total da Unidade 58.353,17
Total da Suplementação 411.783,82
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0080 - 500.0129 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
0082 - 500.0129 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 10.400,00
Total da Unidade 28.400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0497 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 41.643,00
0516 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 6.000,00
Total da Unidade 47.643,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0613 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Per 1.600,00
Total da Unidade 1.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0621 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0622 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
0629 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0630 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
0631 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 24.000,00
0639 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
0642 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
0644 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 30.000,00
0663 - 110.0000 - 3.3.90.31.01 - Prem.Cult. Art.Cient. Desp. e OTS 20.000,00
0664 - 110.0000 - 3.3.90.31.03 - Prem.Cult. Art.Cient.Desp.e ots – Conc.Nac. 18.000,00
0665 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 9.000,00
0666 - 110.0000 - 3.3.90.36.02 - Out.S.Terc.P.Física - Conc. Nac. 8.000,00
0686 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700,00
Total da Unidade 180.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0742 - 110.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.838,37
0744 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.009,28
Total da Unidade 12.847,65
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0770 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 2.661,07
0792 - 510.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Info. e Comunic. - PJ 45.000,00
0794 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 10.692,10
0886 - 500.0048 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 21.740,00
1092 - 500.0048 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.400,00
1098 - 500.0048 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 100,00
1101 - 500.0048 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
1105 - 500.0048 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
1114 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 20.000,00
Total da Unidade 140.593,17
Total da Anulação 411.783,82
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 23 de novembro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
