IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 27 de novembro de 2023 | Edição nº 526 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.201 , De 24 de Novembro de 2023.
Autoriza a receber, por doação, a título gratuito, sem encargos, a área que especifica.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, nº VIII, c.c. o art. 6º, nº VII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica a Fazenda Pública do Município autorizada a receber, por doação, a título gratuito, sem encargos, de José Carlos El Hetti Laurenti e Franciele Miranda Miranda Laurenti, em Urupês-SP, avaliada em R$.62.616,05 (sessenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e cinco centavos), a seguinte área, assim caracterizada nos termos das Matrículas nº 24.353, 24.354, 24.357 e 24.358, do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Urupês-SP:
1 – Matrícula nº 24.353 do C.R.I desta comarca de Urupês SP
Imóvel: Terreno urbano, situado nesta cidade de comarca de Urupês (SP), constituído de parte dos lotes nº.s.1, 32 e 33, da quadra 03 (três), designado “PARTE 1” do loteamento denominado “Residencial Vilas Boas”, com frente para a rua José Vieira Pinto Filho, esquina com a rua Hanz Ronald Froelich, com a área de 343,97 m² (trezentos e quarenta e três metros e noventa e sete decímetros quadrados) e configuração irregular, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto situado à rua José Vieira Pinto Filho, divisa com o imóvel constante de Parte dos lotes nºs 01,03,30,31,32, 33 e do Lote nº 02 da Quadra 3, designada “Parte 2”, com frente para a Rua José Vieira Pinto Filho (matrícula nº 24.354) daí segue em linha reta confrontando com a referida Rua Jose Vieira Pinto Filho, medindo 6,24 metros; daí deflete à esquerda e segue em curva, com raio de 9,00 metros, na confluência da citada rua José Vieira Pinto Filho com a Rua Hanz Ronald Froelich, medindo 14.14 metros; daí segue em linha reta confrontando com a referida rua Hanz Ronald Froelich, medindo 22,00 metros; daí deflete à esquerda e segue em curva, com raio de 9,00 metros, na confluência da citada rua Hanz Ronald Froelich e a Rua Oswaldo Bertim, medindo 8,49 metros; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o referido imóvel constante de parte dos lotes 01,02,03,30,32, 33 e do Lote 02 da quadra 3, designada “Parte 02”, com frente para a rua José Vieira Pinto Filho, (matrícula nº 24.354), sendo 2,92 metros; em curva, com raio de 9,00 metros e 37,11 metros em linha reta, até encontrar a divisa com a rua José Vieira Pinto Filho, alcançando o ponto onde teve início, sendo que a referida quadra 03 é delimitada pelas ruas Oswaldo Bertim, José Vieira Pinto Filho, Hanz Ronald Froelich e Santo Marmirolli. Cadastro Municipal 01.1.130.0045.001.
2 – Matrícula nº 24.354 do C.R.I desta comarca de Urupês SP
Imóvel: Terreno urbano, situado nesta cidade de comarca de Urupês (SP), constituído de parte dos lotes nº.s.01, 03, 30,31, 33, e do Lote 02 da quadra 03 (três), designado “PARTE 2” do loteamento denominado “Residencial Vilas Boas”, com frente para a rua José Vieira Pinto Filho, com a área de 521,53 m² (quinhentos e vinte e um metros e cinquenta e três decímetros quadrados) e configuração irregular, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto situado à rua José Vieira Pinto Filho, divisa com o imóvel constante de Parte dos lotes nºs,03, 30, 31, e do Lote nº 04 da Quadra 3, designada “Parte 3”, com frente para a Rua Oswaldo Bertim (matrícula nº 24.355) daí segue em linha reta confrontando com a referida Rua Jose Vieira Pinto Filho, medindo 19,21 metros, até atingir a divisa com o imóvel constante de parte dos lotes 01, 32 2 33 da Quadra 3, designada “Parte 1” com frente para a rua José Vieira Pinto Filho (matrícula nº 24.353) daí deflete à esquerda e segue confrontando com o referido imóvel constante de parte dos lotes 01, 32 2 33 da Quadra 3, designada “Parte 1” com frente para a rua José Vieira Pinto Filho (matrícula nº 24.353) medindo 37,11 metros em linha reta e 2,92 metros em curva à direita, com raio de 9,00 metros; daí deflete à esquerda e segue por 5,65 metros, em curva, com raio de 9,00 metros, na confluências da rua Hanz Ronald Froelich e rua Oswaldo Bertim; daí segue em linha reta confrontando com a rua Oswaldo Bertim, medindo 15,14 metros, até atingir a divisa com o imóvel constante de parte dos lotes 03, 30, 31, e Lote 04 da Quadra 3, designada “Parte 3” com frente para a rua Oswaldo Bertim (matrícula nº 24.355); daí deflete à esquerda e segue confrontando com o referido o imóvel constante de parte dos lotes 03, 30, 31, e Lote 04 da Quadra 3, designada “Parte 3” com frente para a rua Oswaldo Bertim (matrícula nº 24.355), medindo 11,14 metros em curva com raio de 6,00 metros, 26,94 metros em linha reta e 11,57 metros em curva à direita, com raio de 9,00 metros, até encontrar a divisa com a rua José Vieira Pinto Filho, alcançando o ponto onde teve início, sendo que a referida Quadra 3 é delimitada pelas ruas Oswaldo Bertim, José Vieira Pinto Filho, Hanz Ronald Froelich e Santo Marmirolli. Cadastro Municipal 01.1.130.0054.001.
3 – Matrícula nº 24.357 do C.R.I desta comarca de Urupês SP
Imóvel: Terreno urbano, situado nesta cidade de comarca de Urupês (SP), constituído do lote nº 01 e Parte dos lotes nºs 02, 03 e 44 da Quadra 04, designada “Parte 1” do loteamento denominado “Residencial Vilas Boas”, com frente para a rua Zoraide Bianconi Merotti, esquina com a rua Hanz Ronald Froelich, com área superficial de 544,55 m² (quinhentos e quarenta e quatro metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados) e configuração irregular, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto situado junto à confluência da rua Zoraide Bianconi Merotti e a Rua Hanz Ronald Froelich com o imóvel constante de Parte dos lotes nºs 02, 03, 04, 42, 43 e 44 da Quadra 04, com frente para a rua Zoraide Bianconi Merotti, designada “Parte 2”, (matricula nº 24.358), daí segue em curva com raio de 9,00 metros, na referida confluência da rua Zoraide Bianconi Merotti e a Rua Hanz Ronald Froelich, medindo 1,68 metros; daí segue confrontando com a referida rua Hanz Ronald Froelich, medindo 42,23 metros em linha reta, 5,87 metros, em curva à esquerda, com raio de 6,00 metros, e 1,04 metros em linha reta; daí deflete à esquerda e segue em curva com raio de 9,00 metros, na confluência da Hanz Ronald Froelich e a Rua José Vieira Pinto Filho, medindo 14,14 metros; daí segue em linha reta confrontando com a referida Rua José Vieira Pinto Filho, medindo 9,65 metros até atingir a divisa com o imóvel constante de parte dos lotes nºs 02, 03, 04, 42, 43 e 44 da Quadra 04, com frente para a rua Zoraide Bianconi Merotti, designada “Parte 2”, (matricula nº 24.358); daí deflete à esquerda e segue confrontando com o referido imóvel constante de Parte dos lotes nºs 02, 03, 04, 42, 43 e 44 da Quadra 04, com frente para a rua Zoraide Bianconi Merotti, designada “Parte 2”, (matricula nº 24.358), medindo 11,65 metros em linha reta; 7,54 metros em curva à direita, com raio de 21,00 metros e 25,59 metros em linha reta, alcançando o ponto onde teve início, sendo que a referida Quadra 04 é delimitada pelas ruas José Vieira Pinto Filho, Zoraide Bianconi Merotti, Hanz Ronald Froelich e Santo Marmirolli. Cadastro Municipal 01.1.131.0040.001.
4 – Matrícula nº 24.358 do C.R.I desta comarca de Urupês SP
Imóvel: Terreno urbano, situado nesta cidade de comarca de Urupês (SP), constituído de Parte dos lotes nºs 02, 03, 04, 42, 43 e 44 da Quadra 04, designada “Parte 2”, do loteamento denominado “Residencial Vilas Boas”, com frente para a rua Zoraide Bianconi Merotti, com área superficial de 575,24 m² (quinhentos e setenta e cinco metros e vinte e quatro decímetros quadrados) e configuração irregular, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto situado junto à rua Zoraide Bianconi Merotti na divisa com o imóvel constante de Parte dos lotes nºs 04, 43 e 42 da Quadra 04, com frente para a rua José Vieira Pinto Filho, designada “Parte 3” (matrícula nº 24.359); daí segue em linha reta confrontando com a referida rua Zoraide Bianconi Merotti, medindo 16,06 metros; daí deflete à esquerda e segue em curva com raio de 9,00 metros, na confluência da citada rua Zoraide Bianconi Merotti e a Rua Hanz Ronald Froelich, medindo 3,62 metros até atingir a divisa com o imóvel constante do Lote nº 01 e Parte dos lotes nºs 02, 03 e 44 da Quadra 04, com frente para a rua Zoraide Bianconi Merotti, designada “Parte 1” (matrícula nº 24.357); daí deflete à esquerda e segue confrontando com o referido imóvel constante do Lote nº 01 e Parte dos lotes nºs 02, 03 e 44 da Quadra 04, com frente para a rua Zoraide Bianconi Merotti, designada “Parte 1” (matrícula nº 24.357), medindo 25,59 metros em linha reta, 7,54 metros em curva à esquerda, com raio de 21,00 metros e 11,65 metros em linha reta, até atingir a divisa com a rua José Vieira Pinto Filho; daí deflete à esquerda e segue confrontando a referida rua José Vieira Pinto Filho, medindo 21,97 metros até atingir a divisa com o imóvel constante de Parte dos lotes nºs 04, 43 e 42 da Quadra 04, com frente para a rua José Vieira Pinto Filho, designada “Parte 3” (matrícula nº 24.359); daí deflete à esquerda e segue confrontando com o referido imóvel de Parte dos lotes nºs 04, 43 e 42 da Quadra 04, com frente para a rua José Vieira Pinto Filho, designada “Parte 3” (matrícula nº 24.359); medindo 15,10 metros em curva, com raio de 6,00 metros, 30,16 metros em linha reta e 8,86 metros em curva à direita, com raio de 9,00 metros, até atingir a divisa com a rua Zoraide Bianconi Merotti, alcançando o ponto onde teve início, sendo que a referida Quadra 04 é delimitada pelas Ruas José Vieira Pinto Filho, Zoraide Bianconi Merotti, Hanz Ronald Froelich e Santo Marmirolli. Cadastro Municipal 01.1.131.0070.001.
Art. 2º - As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, em 24 de novembro de 2023.
ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da Prefeitura do Município de Urupês, na data supra.
Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
