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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 24 de novembro de 2023 | Edição nº 656 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 244, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 5242/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Sr. Antônio Isael de Oliveira Junior, portador do RG nº ***.304.365-* e inscrito no CPF nº ***732938** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e o Srº Matheus Sabino Almeida da Silva, portador do RG nº ***.497.280-* e inscrito no CPF nº ***411258**, ocupante do cargo de Coordenação e Regulação Atendimento ao Usuário, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 5242/2023, tendo como objeto: Aquisição de materiais ortopédicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 24 de novembro de 2023.

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Jucemara Fortes do Nascimento

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.