IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 24 de novembro de 2023 | Edição nº 518 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.247, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO I FORUM MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso XII do artigo 63 da Lei nº3.070, de 04.04.1990 – Lei Orgânica do Município, e considerando a relevância do simpósio para o atingimento dos pressupostos de sua estruturação estabelecidos nos Decretos nºs 9.903, de 02.03.2023, e 10.194, de 27.10.2023,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocado o I Forum Municipal de Educação pela Primeira Infância, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2023, no horário das 07h:30min às 12h:00min, no auditório do Instituto Federal de Tupã, na Avenida dos Universitários, nº 145, Vila Abarca, nesta cidade.
Art. 2º Compete ao I Forum Municipal de Educação pela Primeira Infância do Município de Tupã:
I – planejar, acompanhar e coordenar o processo de concepção, implementação e avaliação da Política Educacional do Município, especialmente no que se refere ao Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI;
II – apresentar o regimento interno do Forum Municipal pela Primeira Infância;
III – consolidar as ações presentes na versão preliminar do Plano Municipal pela Primeira Infância;
IV – subsidiar o fortalecimento da comunicação e publicidade das políticas públicas relacionadas à Primeira Infância;
V – acompanhar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI pelos órgãos competentes;
VI – propor, por intermédio do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, medidas para a articulação intersetorial de ações e programas para atendimento integral na primeira infância.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
