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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 27 de novembro de 2023 | Edição nº 1573 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.950, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na forma dos Art. 5.º, letra “i” e 6.º, do Decreto Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, para a abertura de via pública, parte das áreas de terras localizada nos imóveis objeto das matrículas n.ºs 89.079 e 89.081, registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, que constam pertencerem à FLAVIO ROSSI SAQUETIM, ou quem mais de direito, com as seguintes especificações:

MEMORIAL DESCRITIVO

DESMEMBRAMENTO – MATRÍCULA N° 89.079

IMÓVEL: Um imóvel, com a área de 2,170722 hectares de terras, situado na “FAZENDA OLHOS D’ÁGUA”, parte do imóvel com a denominação particular de “FAZENDA TALISMÃ”, neste município de Olímpia – SP, sem benfeitorias, localizado dentro do seguinte perímetro: “inicia a descrição deste perímetro no vértice 18C, de coordenadas N 7.707.038,956 m e E 716.764,077 m, cravado na divisa com a Fazenda Talismã – Área Remanescente (matrícula n° 89.081), de propriedade de Flavio Rossi Saquetim, Vera Lucia Saquetim Rodelli e seu marido Orlando Rodelli, Flávia Helena Saquetim, Lucia Helena Saquetim Carbonera e seu marido Luiz Henrique Carbonera e Neide Rosa Saquetim; deste, segue confrontando com o Córrego Olhos D’água, à montante, tendo na outra margem como confrontante a Avenida Benatti, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°42’50” e 29,41 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.707.014,951 m e E 716.781.061 m; 112°08’29” e 8,25 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.707.011,840 m e E 716.788,705 m; 134°13’03” e 5,67 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.707.007,886 m e E 716.792,768 m; 145°27’24” e 23,68 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.706.988,383 m e E 716.806,194 m; 182°23’26” e 7,49 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.706.980,900 m e E 716.805,882 m; 155°38’11” e 24,38 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.706.958,694 m e E 716.815,938 m; 151°21’33” e 24,31 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.706.937,361 m e E 716.827,589 m; 145°29’52” e 39,98 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.706.904,411 m e E 716.850,237 m; 147°14’42” e 13,33 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.706.893,199 m e E 716.857,450 m; 136°10’50” e 16,91 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.706.880,996 m e E 716.869,160 m; 94°06’59” e 5,43 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.706.880,606 m e E 716.874,574 m; 147°56’40” e 20,53 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.706.863,207 m e E 716.885,470 m; deste, segue confrontando com o Município de Olímpia (matrícula n° 89.078), com o seguinte azimute e distância: 247°03’38” e 92,27 metros, até o vértice a; deste, segue confrontando com a Área Remanescente (matrícula n° 89.079), com as seguintes distâncias: curva à esquerda, de raio = 1.598,50 metros por uma distância de 100,38 metros, até o vértice b; curva à direita, de raio = 235,27 metros por uma distância de 100,37 metros, até o vértice c; deste, segue confrontando com a Fazenda Talismã – Área Remanescente (matrícula n° 89.081), de propriedade de Flavio Rossi Saquetim, Vera Lucia Saquetim Rodelli e seu marido Orlando Rodelli, Flávia Helena Saquetim, Lucia Helena Saquetim Carbonera e seu marido Luiz Henrique Carbonera e Neide Rosa Saquetim, com o seguinte azimute e distância: 56°47’34” e 110,73 m até o vértice 18C, ponto inicial da descrição deste perímetro”.

MEMORIAL DESCRITIVO

DESMEMBRAMENTO – MATRÍCULA N° 89.081

IMÓVEL: Um imóvel, com a área de 3,698923 hectares de terras, situado na “FAZENDA OLHOS D’ÁGUA”, parte do imóvel com as denominações particulares de “FAZENDA PRIMAVERA I” e “FAZENDA TALISMÃ”, neste município de Olímpia – SP, sem benfeitorias, localizado dentro do seguinte perímetro: “inicia a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.707.403,986 m e E 716.599,860 m, situado no vértice comum de divisas com a Fazenda Saudade (matrícula n° 89.369), de propriedade do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves e com o Córrego Olhos D’água; deste, segue confrontando com o Córrego Olhos D’água, à montante, tendo na outra margem como confrontante a Avenida Benatti, com os seguintes azimutes e distâncias: 161°36’48” e 46,32 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.707.360,028 m e E 716.614,471 m; 160°13’20” e 117,55 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.707.249,410 m e E 716.654,248 m; 159°22’46” e 69,23 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.707.184,617 m e E 716.678,628 m; 152°47’25” e 65,77 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.707.126,127 m e E 716.708,701 m; 148°57’32” e 69,65 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.707.066,447 m e E 716.744,618 m; 144°42’50” e 33,68 m até o vértice 18C, de coordenadas N 7.707.038,956 m e E 716.764,077 m; deste, segue confrontando com a Fazenda Talismã (matrícula n° 89.079), de propriedade de Flavio Rossi Saquetim, Vera Lucia Saquetim Rodelli e seu marido Orlando Rodelli, Flávia Helena Saquetim, Lucia Helena Saquetim Carbonera e seu marido Luiz Henrique Carbonera e Neide Rosa Saquetim, com o seguinte azimute e distância: 236°47’34” e 110,74 m até o vértice c; deste, segue confrontando com a Área Remanescente 1 (matrícula n° 89.081), com os seguintes azimutes e distâncias: 339°07’58” e 113,25 metros, até o vértice c1; curva à esquerda, de raio = 343,94 metros por uma distância de 175,44 metros, até o vértice c2; curva à direita, de raio = 214,00 metros por uma distância de 98,38 metros, até o vértice c3; deste, segue confrontando com a Fazenda Saudade (matrícula n° 89.369), de propriedade do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves, com o seguinte azimute e distância: 51°52’59” e 31,14 m até o vértice c4; deste, segue confrontando com a Área Remanescente 2 (matrícula n° 89.081), com os seguintes azimutes e distâncias: curva à esquerda, de raio = 184,00 metros por uma distância de 92,31 metros, até o vértice c5; curva à direita, de raio = 373,95 metros por uma distância de 167,51 metros, até o vértice c6; 49°13’29” e 10,16 m até o vértice c7; 330°38’32” e 259,93 m até o vértice c8; deste, segue confrontando com a Fazenda Saudade (matrícula n° 89.369), de propriedade do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves, com o seguinte azimute e distância: 51°52’59” e 88,28 metros até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro”.

MEMORIAL DESCRITIVO

DESMEMBRAMENTO – MATRÍCULA N° 89.081

IMÓVEL: Um imóvel, com a área de 1.000,00 metros quadrados de terras, situado na “FAZENDA OLHOS D’ÁGUA”, parte do imóvel com as denominações particulares de “FAZENDA PRIMAVERA I” e “FAZENDA TALISMÃ”, neste município de Olímpia – SP, sem benfeitorias, localizado dentro do seguinte perímetro: “inicia a descrição deste perímetro no vértice p1, situado no vértice comum de divisas com a faixa de domínio da Rodovia Vicinal Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, que liga Olímpia à São José do Rio Preto, distante 15,00 metros do seu eixo e com a Área Remanescente 1 (matrícula n° 89.081); deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Vicinal Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, que liga Olímpia à São José do Rio Preto, distante 15,00 metros do seu eixo, com o seguinte azimute e distância: 341°36’45” e 51,42 metros, até o vértice p2; deste, segue confrontando com a Área Remanescente 1 (matrícula n° 89.081), em curva à direita, de raio = 25,72 metros por uma distância de 79,28 metros, até o vértice p1, ponto inicial da descrição deste perímetro”.

Parágrafo único. São partes integrantes deste decreto: plantas baixas, memoriais descritivos e matrículas do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia/SP.

Art. 2.° As despesas decorrentes deste ato correrão à conta de dotações próprias de orçamento vigente, suplementas se necessário.

Art. 3.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de novembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de novembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.