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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 27 de novembro de 2023 | Edição nº 1439 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.641, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.866,84 (quatrocentos e cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0218 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 11.130,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0380 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 2.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0444 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 52.963,54

Ficha: 0445 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 4.013,30

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0505 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 2.300,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0515 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS...............................................................R$ 40.000,00

Ficha: 0534 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 215.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0572 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 5.000,00

Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. HUMANO

Ficha: 0627 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 37.000,00

Ficha: 0689 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.100,00

Ficha: 1082 - Funcional: 08.244.0081-2.456

3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 1.300,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0847 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 23.000,00

Ficha: 0855 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 17.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0906 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 1.560,00

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 0916 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 3.500,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 0935 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 35.000,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 451.866,84

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0213 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 11.130,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0376 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0443 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 56.976,84

Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS

Ficha: 0504 - Funcional: 06.182.0098-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 2.300,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0514 - Funcional: 28.846.0007-0.003

3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS...............................................................R$ 40.000,00

Ficha: 0536 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.47.00 - 01 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS................R$ 215.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0574 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 5.000,00

Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. HUMANO

Ficha: 0621 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 10.000,00

Ficha: 0622 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 17.000,00

Ficha: 0628 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO.E COMUM. - P.JURÍDICA................R$ 10.000,00

Ficha: 0686 - Funcional: 08.244.0081-2.492

3.3.90.14.00 - 02 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.100,00

Ficha: 1081 - Funcional: 08.244.0081-2.456

3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 1.300,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0845 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 13.000,00

Ficha: 0846 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 13.000,00

Ficha: 0851 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 14.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0900 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 1.560,00

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 0914 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 3.500,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 0934 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 35.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 451.866,84

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 10 de novembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de novembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.