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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 27 de novembro de 2023 | Edição nº 1439 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.657, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Nomeia membros do Grupo Gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Grupo Gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAAAF, em conformidade com a Lei Complementar nº 7.623, de 22/08/2023, os seguintes membros:

I – Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária:

a) Rafael Noronha Domingues

II – Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano:

a) Patrícia Pereira

III – Secretaria de Planejamento e Finanças:

a) Jadiane Cristina Lobo

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 24 de novembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de novembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.