IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 797 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.429, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.30.00 (018) – Material de Consumo.........R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (049) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 (054) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo........R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 (235) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretaria – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.30.00 (295) – Material de Consumo..........R$ 16.000,00
TOTAL...........R$ 140.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 (055) – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 75.100,00
12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.3.90.39.00 (070) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 13.000,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creche Municipal
4.4.90.52.00 (088) – Equipamentos e Material Permanente.......R$ 51.900,00
TOTAL..........R$ 140.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 87.079,91 (Oitenta e sete mil, setenta e nove reais e noventa e um centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
12.306.1109.2.024 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEM - Médio
3.3.90.30.00 (111) – Material de Consumo.........R$ 3.602,00
12.306.1109.2.026 – Manutenção da Merenda Escolar Estadual – Ensino Médio
3.3.90.30.00 (113) – Material de Consumo...........R$ 6.272,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.045 – Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
3.3.90.39.00 (216) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 65.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais............R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 (253) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........R$ 7.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLENTARES
08.244.1120.2.117 – Projeto Ambiental
3.3.90.39.00 (374) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 205,91
TOTAL...........R$ 87.079,91
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação a arrecadar das seguintes rubricas da receita:
1.3.2.1.02.0.1.37 – Rec. Rend. Aplic. - Projeto Ambiental de Ipeúna.................R$ 205,91
1.7.1.4.52.0.1.03 – Programa Nac. de Alimentação Escolar – PNAEM Médio (92)...........R$ 3.602,00
1.7.2.4.51.0.1.04 – Merenda Escolar - Ensino Médio (113).........R$ 6.272,00
SUB TOTAL........R$ 10.079,91
b) superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício anterior...........R$ 65.000,00
SUB TOTAL........R$ 65.000,00
c) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.3.90.39.00 (070) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 12.000,00
SUB TOTAL.........R$ 12.000,00
TOTAL..........R$ 87.079,91
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
