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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 2012 | Ano VIII

Entidade: Procuradoria Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 001, de 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

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(Estabelece e estrutura da Procuradoria Geral do Município, bem como a lotação dos Procuradores do Município)

GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN, Procurador Geral do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, XXII, da Lei Complementar 326 de 06 de janeiro de 2017,

Considerando que nos termos dos incisos XIV e XV, do artigo 25, da Lei complementar 326 de 06 de janeiro de 2017 é atribuição do Procurador Geral do Município propor a estrutura, a organização e as atribuições da Procuradoria Geral do Município, bem como a lotação de seus procuradores.

RESOLVE:

Art. 1º - A Procuradoria-Geral do Município será estruturada da seguinte forma:

Assessoria Técnico-Jurídica: Heberte Carlos Menezes da Costa;

Corregedoria da Procuradoria Geral do Município: Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari;

Coordenação Setorial:

Coordenadoria da Procuradoria Judicial: Flávia Denise Ruza, Thales Carvalho Ramos Loureiro e Janaina Cassia de Morais Munhoz;

Coordenadoria da Procuradoria Fiscal: Aline Cristina Dias Domingos, Matheus de Maria Correia e Giulliano Ivo Batista Ramos;

Coordenadoria da Procuradoria Administrativa: Maria Beatriz Ferrari Pain e Douglas Lisbôa da Silva.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de dezembro de 2023.

Procuradoria Geral do Município, 27 de novembro de 2023.

GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN

Procurador Geral do Município

OAB/SP 239.072

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.