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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 1440 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.664, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Considera como bem de uso público a “Praça Ana Amélia Beozzo Junqueira de Andrade”, localizada no Conjunto Habitacional Francisco José de Oliveira Ratto, em Lins/SP.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que, existe no Município uma praça pública denominada “Praça Ana Amélia Beozzo Junqueira de Andrade” que é de uso público da população;

CONSIDERANDO que o local é composto com praça e campo de futebol;

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada como bem de uso público da população a “Praça Ana Amélia Beozzo Junqueira de Andrade”, localizada entre as Ruas Irany Ciotto, Gilda Junqueira Villela, Manoel Rodrigues e Antonio Pinto, no Conjunto Habitacional Francisco José de Oliveira Ratto, denominada pela Lei Municipal nº 4.126, de 06 de julho de 1998.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 24 de novembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de novembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.