Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 27 de novembro de 2023 | Edição nº 852 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 236, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.023.

(Concede afastamento a servidora municipal que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o pedido de prorrogação do afastamento da servidora Paula Cristina Donegá realizada pelo Juízo da 152º Zona Eleitoral da Comarca de Jales, SP, através do Ofício nº 165/2023, datado de 07 de novembro de 2023, para a prestação de serviços junto àquela unidade da Zona Eleitoral, e

Considerando que o pedido se encontra fundamentado nas Leis Federais nº. 4.737/1965 (Código Eleitoral), nº 6.999/1982 e Resoluções TSE nº 23.523/2017 e nº 23.643/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO à servidora PAULA CRISTINA DONEGÁ, RG nº ***.999.780-* SSP/SP, CPF nº ***929608**, Auxiliar de Contabilidade, do quadro de pessoal desta municipalidade, estatutária, para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral, Comarca de Jales, SP, a partir de 13 de dezembro de 2.023 até 13 de dezembro de 2.024, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens de seu cargo de efetivo.

Parágrafo Único. A servidora ora designada realizará trabalhos afetos as atividades do Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 27 de novembro de 2.023.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.