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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 754 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.949, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Autoriza licença de servidor para amamentação”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 95 da Lei Municipal nº 998, de 22 de novembro de 2006;

Considerando Processo Administrativo nº 2100, de 19 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a licença remunerada à DANIELE VAZ FARIA, portadora da cédula de identidade RG nº ***.271.417-* SSP/SP e CPF nº ***147188**, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA II - ADJUNTO – PAEB II, do período de 15 de novembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 17 de novembro de 2023.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 18 de novembro de 2023.

BRUNO FISCHER TARDELI

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.