IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 754 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.950, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Autoriza licença de servidor para amamentação”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 95 da Lei Municipal nº 998, de 22 de novembro de 2006;
Considerando Processo Administrativo nº 2204, de 09 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a licença remunerada à DIANA DOMINGUES BRAILA, portadora da cédula de identidade RG nº ***.413.615-* SSP/SP e CPF nº ***860758**, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do período de 31 de dezembro de 2023 a 10 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 17 de novembro de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 18 de novembro de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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