IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 28 de novembro de 2023 | Edição nº 281 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.332/2023
De 14 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
26.7820008.2012 – Manut. da Infraestrutura Interna (Água, Luz e Telefone) |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 134 | 4.000,00 |
10.122003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 33.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 12.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 162 | 16.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 163 | 10.000,00 |
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 169 | 1.000,00 |
10.3020003.2016 – Manut. Dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp E Amb. |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 43.000,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 183 | 40.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 216 | 10.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 2.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 17.000,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 355 | 6.000,00 |
| Total | 194.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 121 | 4.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 147 | 28.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 152 | 1.000,00 |
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 155 | 10.000,00 |
10.3020003.2016 – Manut. Dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. E Amb. |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 172 | 33.000,00 |
10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 179 | 83.000,00 |
08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 211 | 12.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 272 | 17.000,00 |
20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 351 | 6.000,00 |
| Total | 194.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 14 de novembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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